Diretivas
O Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo possui 10 diretivas, e as prefeituras que aderirem aos sistema deverão submeter, informações relacionadas à essas diretivas, que serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos.
1 - Estrutura Institucional
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Participação em consórcio intermunicipal com abordagens em temas de importância rural que fortaleça a governança regional do município. | 4,00 |
| Orçamento destinado ao órgão ou entidade responsável pela atividades de agricultura (escala de pontuação proporcional ao orçamento) | 4,00 |
| Inovação: Infraestrutura Institucional | 2,00 |
2 – Infraestrutura Rural
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Ações municipais para a manutenção de estradas rurais | 1,50 |
| Disponibilidade de maquinário e implementos especializados próprios para a prestação de serviços municipais dentro da propriedade | 1,50 |
| Ações ou projetos municipais relacionados à Eletrificação na área rural | 1,00 |
| Ações ou projetos municipais relacionados à Conectividade (internet) na área rural | 1,00 |
| Levantamento das condições de saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos) das propriedades da área rural do município | 1,00 |
| Participação do Programa Rotas Rurais/Existência de convênio | 1,00 |
| Disponibilidade de transporte coletivo para Zona Rural | 1,00 |
| Inovação: Infraestrutura Rural | 2,00 |
3 – Produção e Consumo Sustentável
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Compras de produtos da Agricultura Familiar destinados à Secretaria de Educação e demais órgão públicos do município | 2,50 |
| Cadastro de fornecedores de produtos agropecuários da prefeitura | 2,00 |
| Ações de esclarecimento sobre destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos | 2,00 |
| Exigência de regularidade dos fornecedores na OCESP | 1,50 |
| Inovação: Produção, Distribuição e Consumo Sustentável | 2,00 |
4 – Defesa Agropecuária
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal | 3,00 |
| Participação municipal nas campanhas de vacinação contra doenças de maior relevância (febre aftosa, brucelose e raiva) | 2,50 |
| Educação Sanitária para prevenção de doenças de animais de criação (porco, galinha, cavalo, bovinos, entre outros) | 2,50 |
| Inovação: Defesa Agropecuária | 2,00 |
5 – Abastecimento e Segurança Alimentar
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Plano Municipal de Segurança Alimentar | 2,00 |
| Ações municipais junto as organizações rurais (Cadastro e mobilização) | 2,00 |
| Acompanhamento da movimentação dos produtos agropecuários | 2,00 |
| Feira exclusiva de produtores | 2,00 |
| Inovação: Abastecimento e Segurança Alimentar | 2,00 |
6 – Fortalecimento Social do Campo
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Ações ou projetos municipais relacionados à Segurança da Mulher na área rural | 1,50 |
| Ações ou projetos municipais relacionados à Educação na área rural | 1,50 |
| Ações ou projetos municipais relacionados a Empregabilidade no campo | 1,50 |
| Ações ou projetos municipais relacionados à Segurança na área rural | 1,00 |
| Ações ou projetos municipais relacionados à Saúde na área rural | 1,00 |
| Ações ou projetos municipais de incentivo aos jovens e mulheres no campo, favorecendo a Sucessão Rural | 1,00 |
| Ações ou projetos municipais relacionados a promoção de Cultura, Esporte e Lazer | 0,50 |
| Inovação: Fortalecimento Social do Campo | 2,00 |
7 – Solo e Água
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Plano Municipal de Conservação do Solo (ou de Controle de Erosões) | 2,00 |
| Ações de conservação do solo e controle de erosões realizadas | 2,00 |
| Ações ou projetos municipais relacionados a recuperação de nascentes | 2,00 |
| Execução de ações na área rural previstas no Plano de Bacia Hidrográfica | 2,00 |
| Inovação: Solo e Água | 2,00 |
8 – Biodiversidade
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Porcentagem do território municipal, com cobertura vegetal nativa, de acordo com o último Inventário Florestal do Instituto Florestal | 2,00 |
| Estratégia de apoio a Adequação Ambiental da propriedades rurais do município | 2,00 |
| Nível de restauração ecológica do município (Indicador existente no Verde-Azul) | 2,00 |
| Identificação do tipo (nativas ou exóticas) e a origem das mudas empregadas nas ações de arborização urbana e restauração ecológica no município | 1,00 |
| Estratégia de contenção de espécie invasoras (especialmente fauna) | 1,00 |
| Inovação: Biodiversidade | 2,00 |
9 – Resiliência e Adaptação das Mudanças Climáticas
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Ações de controle e prevenção de incêndios na área rural (deve considerar participação em Rede Integrada de Emergências – RINEM – envolve parceria com setor) | 4,00 |
| Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, contemplando a área rural | 4,00 |
| Inovação: Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas | 2,00 |
10 – Interação Campo-Cidade
| Atividades | Pontos |
|---|---|
| Eventos destinados à promoção da agropecuária local (feiras gastronômicas, eventos promovem produtos do campo, etc) | 4,00 |
| Ações ou projetos municipais que favoreçam o turismo rural no município | 4,00 |
| Inovação: Interação Campo-Cidade | 2,00 |